IMT fixo de 7,5% para não residentes desde maio de 2026
Comprar após residência fiscal, ou usar a exceção de arrendamento moderado

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Oito fases, da preparação à escritura, para quem compra imóvel em Portugal vindo do estrangeiro.
-6 a 0 meses
Prontidão administrativa e financeira antes de entrar no mercado.
Via de residência: D7, D8, IFICI, ou Golden Visa (apenas fundos de investimento; a via imobiliária fechou em outubro de 2023).
Planeamento fiscal: o NHR original fechou a novos candidatos em 2024. O IFICI oferece uma taxa fixa de 20%, sem as antigas isenções amplas de pensão.
NIF obrigatório; não-UE/EEE tem de nomear representante fiscal.
Abrir conta bancária portuguesa (CGD, Millennium BCP, Santander Totta, BPI).
Pré-aprovação de crédito: LTV de 60–80%, entrada de 30–40%, teto DSTI de 45%.
Por tipo de imóvel
Obra nova: Acrescentar screening do promotor.
Terreno: Acrescentar verificação de PDM e zonamento.
Ponto de decisão
NIF + pré-aprovação garantida
Risco: IMT fixo de 7,5% desde 25 de maio de 2026: €30.000 num imóvel de €400.000, contra ~€18.990 na tabela progressiva antiga. Três exceções: já residente fiscal; residente fiscal em 2 anos; ou arrendamento moderado (teto €2.300/mês) por 36 meses — reembolso a pedir em até 6 meses.
Os riscos mais relevantes para quem compra de fora — e a mitigação de cada um.
IMT fixo de 7,5% para não residentes desde maio de 2026
Comprar após residência fiscal, ou usar a exceção de arrendamento moderado
Sem inspeção obrigatória; vigora o "compra como está"
Inspeção técnica independente antes do CPCV
Agente representa o vendedor; dupla representação permitida
Consultor ou advogado independente do comprador desde cedo
Avaliação bancária abaixo do preço; teto DSTI de 45%
Pré-aprovação e documentação de rendimentos organizada
Insolvência do promotor; atrasos de construção
Exigir garantia bancária/escrow; negociar cláusulas de penalização
Classe F: restrições de transação e financiamento
Verificar o CE na due diligence; orçamentar o Renovation Passport
RGPD limita marketing e geração de leads
Referências profissionais baseadas em consentimento
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Lei 8/2022
Is the developer in the insolvency register?
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| Do I qualify for IFICI (not the old NHR rules)? | Wrong rules | 2026 rules |
| Does the condominium have undisclosed debt? | No access | Lei 8/2022 |
| Is the developer in the insolvency register? | No access | Citius data |

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