Diligência Imobiliária em Portugal: Guia Completo de Verificação Legal (2026)
Guia completo sobre diligência imobiliária em Portugal. Descubra como se proteger com o Cofre Documental + Indicador de Preço Justo da RealOS.
Atualizado em marco de 2026
23 min de leitura
Validação
Verificação rápida do imóvel - lancamento em breve.
Verifique os 4 documentos obrigatórios antes de assinar o CPCV.
A diligência imobiliária em Portugal deve ser concluida antes do CPCV. Exige cruzar Certidao Permanente, Caderneta Predial, Licença de Utilização e Certificado Energético.
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), a escritura já não exige a licença de utilização: na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador. Desde 1 de outubro de 2026, na transmissão de um edifício, de um edifício em construção, de uma fração ou de um terreno para construção urbana, o projeto de escritura tem de dizer uma de três coisas: o título urbanístico existe e é apresentado; o vendedor declara que o tem, mas não o apresenta; ou o vendedor declara que o imóvel não tem título urbanístico. Se essa menção faltar, a venda é anulável. Quem pode pedir a anulação é a parte que a regra protege, muito provavelmente o comprador; ainda não há jurisprudência. A validação documental é hoje uma etapa crítica de proteção.
Use este guia para identificar riscos legais, fiscais, urbanisticos e energeticos antes de assinar.
O que e diligência imobiliária em Portugal?
Em Portugal, e necessário cruzar registos do IRN, AT e arquivos municipais antes da assinatura.
Sem cruzamento, o comprador pode herdar onus ocultos, divergências de área, risco fiscal e problemas de licenciamento.
A diligência só protege quando e concluida antes do CPCV.
Porque a diligência em Portugal e mais exigente
Sistema de registo predial fragmentado em Portugal
Três entidades públicas guardam partes diferentes da informação — e nenhuma partilha dados automaticamente com as restantes.
IRN · Registo Predial
Certidão Permanente
predialonline.pt · €15-20
Titularidade legal
Hipotecas e penhoras
Ordens judiciais
Histórico de transações
AT · Autoridade Tributária e Aduaneira
Caderneta Predial Urbana
Portal das Finanças · Gratuito
Valor patrimonial (VPT)
IMI anual
Area registada
Utilização permitida
Câmara Municipal · Planeamento
Licença de Utilização
Arquivo Municipal · Gratuito
Alvaras e licenças de construção
Plantas licenciadas
Conformidade de utilização
Atos de fiscalização municipal
Estes três sistemas não comunicam entre si — os problemas escondem-se nas lacunas
O que fica escondido nas lacunas
Problemas reais só visíveis quando os três registos são cruzados
IRN parece limpo
Ordem ativa de demolição na Câmara Municipal
A Certidao Permanente não mostra encargos — mas o arquivo municipal contem uma ordem ativa de demolição sobre ampliação sem licença de 2009.
Invisível para o IRN
AT parece limpa
Risco de reavaliação de VPT após compra
A Caderneta regista 80m² — mas o imóvel tem fisicamente 115m². A AT nunca atualizou o registo. O IMI e revisto em alta após assinatura.
Invisível para a AT
Câmara parece limpa
Acao judicial ativa a contestar titularidade
A Licença de Utilização está válida — mas o IRN regista ação judicial: a titularidade está a ser contestada por terceiro.
Invisível para a Câmara
1 em 5compradores enfrentam custos imprevistos após conclusão
10-25%do preço de compra perdido em problemas evitáveis
3autoridades que não partilham os dados entre si
4documentos que o comprador ou o advogado devem comparar
Estes registos não comunicam entre si. O comprador ou o advogado têm de os cruzar.
Registo predial fragmentado em Portugal — três entidades, sem partilha automática de dados.
Quais os 4 documentos obrigatórios?
Certidao Permanente, Caderneta Predial, Licença de Utilização e Certificado Energético constituem o conjunto mínimo obrigatório.
Cada documento revela uma classe de risco diferente; nenhum e suficiente isoladamente.
Os quatro documentos obrigatórios que todo comprador deve verificar antes do CPCV.
Concluir antes de assinar qualquer contrato
Os 4 documentos obrigatórios que todo comprador deve verificar
1Certidão Permanente→2Caderneta Predial→3Licença de Utilização→4Certificado Energético
IRN · Instituto dos Registos e Notariado01
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
€15-20predialonline.pt · valida 6 meses
O que revela
Titular legal - deve coincidir com a identificação do vendedor
Todos os onus e encargos - hipotecas e penhoras
Ordens judiciais e avisos de apreensao
Histórico completo de transações e titularidade
Catches
Hipotecas omitidasOrdens de penhoraTitularidade contestada
O comprador ou o advogado leem a certidão e assinalam hipotecas, penhoras e titularidade.
AT · Autoridade Tributária e Aduaneira02
Caderneta Predial Urbana
Registo Fiscal Predial
GratuitoPortal das Finanças · ano fiscal em curso
O que revela
VPT - valor patrimonial tributário para IMI
Dívida de IMI - imposto anual por regularizar
Area registada e número de divisões
Uso permitido - habitacional vs comercial
Catches
Risco de reavaliação de VPTErros de cálculo do IMTArea não declarada
Compare o VPT com o preço e confirme a área na Caderneta.
Câmara Municipal · Câmara local03
Licença de Utilização
Licença de Utilização
Pedido gratuitoArquivo municipal · isento se anterior a 1951
O que revela
Uso aprovado na data da vistoria
Planta e área licenciadas
O que a Câmara aprovou oficialmente
Eventuais ações ativas de fiscalização
Deteta - crítico no Simplex 2024
Ampliações sem licençaConversões de garagemObras em sótão ou cobertura
Compare a área licenciada com o imóvel. Na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador.
ADENE · Agência para a Energia04
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
€100–300ADENE · perito acreditado · obrigatório
O que revela
Classe energética A+ a G
Validade do certificado (10 anos para habitação)
Medidas de eficiência recomendadas no certificado
Se a classe está entre as menos eficientes (E–G)
Deteta — classe energética e certificado
Classe E–G = planear obras de eficiência (orçamento caso a caso)Certificado em falta ou caducado impede venda/arrendamento
Leia a classe e a validade no certificado antes de comprar.
Os quatro documentos devem ser verificados antes da assinatura do CPCV — Contrato-Promessa de Compra e Venda. Depois de assinado, e vinculativo. Desistir implica perder o sinal — normalmente 10% do preço.
O comprador ou o advogado verificam os quatro documentos.
Os quatro documentos obrigatórios que todo comprador em Portugal deve validar antes de assinar o CPCV.
Para alem do que se ve
O que cada documento
pode esconder
4
documentos, cada um com uma categoria de risco diferente
Nenhum destes problemas e visível numa visita ao imóvel. So aparecem nos documentos — e cada documento vem de uma entidade diferente que não cruza dados automaticamente.
1IRN
Certidão Permanente
Certidao de Registo Predial
O que pode esconder
Encargos ativos — hipotecas por cancelar, penhoras fiscais e ações judiciais — visíveis apenas na certidao
Titularidade contestada — reclamações de terceiros ou litigios sucessorios não divulgados
Divergência de área — m² registado difere da Caderneta ou da realidade física
Vendedor errado — titular registado não coincide com quem vende
Exposição: 2.000€ – 15.000€+Honorários jurídicos + potencial perda de sinalA confirmar pelo comprador
2AT
Caderneta Predial Urbana
Registo fiscal do imóvel
O que pode esconder
Lacuna de VPT — quando o valor fiscal está muito abaixo do preço, a AT pode reavaliar em alta após a venda, aumentando IMI
Exposição a IMT — o imposto e calculado pelo maior valor entre preço e VPT. A lacuna implica pagar mais do que o previsto
Area não declarada — m² registado menor do que a realidade física, comum em ampliações sem atualização fiscal
Dívida de IMI — imposto anual em atraso que pode recair sobre si na conclusão
Exposição: 300€ a 2.000€+/ano (IMI)Aumento anual permanente de custoA confirmar pelo comprador
3Câmara Municipal
Licença de Utilização
Licença de Utilização
O que pode esconder - crítico sob Simplex 2024
Ampliações sem licença — adições laterais ou verticais ao perímetro original não registadas no arquivo municipal
Terraços fechados — varandas abertas envidracadas ou fechadas após a licença original, muito comum em Lisboa
Conversões de sótão e garagem — divisões habitáveis criadas em espacos não licenciados, vendidas como "divisões extra"
Ordem ativa de demolição — ação municipal que exige remover estrutura sem licença por conta do proprietário
Exposição: 5.000€ a 250.000€+ (legalização)Ou demolição, se a legalização for recusadaA confirmar pelo comprador
4ADENE · Agência para a Energia
Certificado Energético
Certificado de Desempenho Energético
O que pode esconder - Diretiva EPBD 2024/1275
Classe F ou G — entre as menos eficientes; foco provável de futuras medidas nacionais
Classe energética baixa (F/G) no contexto da Diretiva (UE) 2024/1275: Portugal deve melhorar a média do parque habitacional; sem prazo europeu de renovação por habitação. As classes E–G são o foco mais provável de futuras medidas nacionais.
Procura na revenda — classes baixas podem reduzir a atratividade para alguns compradores e bancos
Pressão de mercado — imóveis ineficientes podem vender-se por menos em alguns mercados; não é proibição legal
Exposição: Obras de eficiência — orçamento caso a casoSem prazo europeu por imóvelA confirmar pelo comprador
O padrão comum aos quatro
Nenhum destes problemas e visível a olho nu durante a visita — só existe nos documentos
Cada documento vem de uma entidade diferente e não há cruzamento automático entre sistemas
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), na prática, o risco fica com o comprador
Os quatro devem ser verificados antes do CPCV — desistir depois custa-lhe o sinal de 10%
Intervalo total de exposição financeira
€22k
→ €347k+
O comprador ou o advogado leem os quatro documentos.
Comece pela Certidao Permanente e confirme titularidade, onus e coerência de área com os documentos fiscais e de licenciamento.
Certificado Energético · Diretiva EPBD 2024/1275
Escala de classificação energética & o que a EPBD significa para habitação
Comprar um imóvel Classe F ou G em Portugal significa comprar uma casa menos eficiente que pode precisar de obras — e que pode ser foco de futuras medidas nacionais. Não existe prazo europeu de renovação por habitação.
Escala energética da UE
A+ (mais eficiente) -> G (menos eficiente)
A+
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
A
Muito eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
B
Eficiente
Sem necessidade de reabilitação
Conforme
C
Acima da média
Melhorias opcionais
Conforme
D
Perto da média
Considere melhorias de conforto e custos de utilização
Atenção
E
Abaixo da média — foco provável de futuras medidas nacionais
Planear obras de eficiência
Atenção
F
Fraca — entre as menos eficientes
Obras de eficiência significativas são prováveis
Risco elevado
G
Pior desempenho — foco provável de futuras medidas
Obras de eficiência relevantes são prováveis
Crítico
E–G — foco provável de futuras medidas nacionais
Diretiva (UE) 2024/1275 · Metas do parque habitacional
O que a diretiva significa para habitação
Cortes na média do parque, transposição nacional ainda pendente — sem prazo europeu de renovação por casa.
Hoje — verifique o certificado
Meta do parque
Média do parque habitacional — não por imóvel
Portugal deve reduzir o uso médio de energia primária do parque habitacional em pelo menos 16% até 2030 face a 2020, focando os imóveis com pior desempenho. Os países escolhem os instrumentos.
G
Transposição
Regras nacionais ainda em conclusão
Portugal só transpôs parcialmente a diretiva. A aplicação a cada proprietário depende dessa lei nacional incompleta.
FGRegras nacionais pendentes
Certificado
Certificado energético obrigatório para vender ou arrendar
No SCE (DL 101-D/2020), os certificados de habitação são válidos por 10 anos. Verifique a classe e as medidas recomendadas antes de comprar.
EFG
C–D
Obras opcionais
Melhorias opcionais menores para conforto e custos de utilização.
E
Planear
Foco provável de futuras medidas nacionais — planeie obras de eficiência.
F
Obras prováveis
Obras de eficiência significativas costumam ser necessárias para conforto e custos.
G
Obras relevantes
Entre as menos eficientes — orçamente com cuidado; sem prazo europeu por imóvel.
Leia a classe e a validade no certificado antes da compra e integre obras de eficiência na proposta se a classe for E, F ou G. Não existe prazo europeu de renovação por habitação.
Leia a classe no certificado antes de assinar.
Classe e validade do certificado — a confirmar pelo comprador ou pelo advogado
Diretiva (UE) 2024/1275 — o que a classe energética significa para quem compra em Portugal.
💡 O comprador ou o advogado leem estes documentos e assinalam ónus e divergências antes da assinatura.
Como o Simplex 2024 mudou o risco do comprador?
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador.
Na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador. Verifique a conformidade antes do CPCV para evitar custos de regularização após a assinatura.
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), na prática, o risco fica com o comprador.
Antes vs depois do Simplex 2024
DL 10/2024Simplex Urbanístico • Em vigor
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), a escritura já não exige a licença de utilização: na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador.
Antes do DL 10/2024
Responsabilidade ambigua
Os tribunais decidiam. Resultados variáveis.
Responsabilidade
A responsabilidade por obras sem licença podia ser discutida entre comprador e vendedor após a compra.
Negociável
Tribunais
Os juizes por vezes repartiam responsabilidade entre comprador e vendedor. As decisões eram inconsistentes.
Resultado incerto
Exposição do vendedor
Os vendedores podiam ser acionados após a venda por obras sem licença não divulgadas.
Vendedor podia responder
Diligência
A verificação documental era boa prática - recomendada, mas com consequências mais limitadas quando omitida.
Boa prática
Recurso após venda
Compradores que descobriam problemas após assinatura ainda tinham vias legais para acionar o vendedor e recuperar custos.
Existiam vias
Depois do DL 10/2024 · Agora
O risco, na prática
Fica com o comprador.
Responsabilidade
Na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador.
Risco com o comprador
Tribunais
Na prática, o risco não depende do que o vendedor divulgou.
Risco prático
Exposição do vendedor
Depois da escritura, na prática, o risco fica com o comprador.
Risco com o comprador
Diligência
Verificar a Licença de Utilização contra o estado físico e agora a proteção jurídica essencial antes de assinar.
Proteção essencial
Recurso após venda
Na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador.
Risco com o comprador
Ponto sem retorno
Escritura Pública
Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), a escritura já não exige a licença de utilização: na prática, o risco de obras não licenciadas fica com o comprador. Desde 1 de outubro de 2026, a escritura tem também de mencionar a situação do título urbanístico (DL 108/2026); sem essa menção, a venda é anulável.
Obter a Licença de Utilização
A planta licenciada da Câmara Municipal é a referência. Na prática, o risco do que ficar fora dela fica com o comprador.
Passo obrigatório
Comparar licenciado vs físico
A descrição licenciada coincide com o que existe? Qualquer ampliação, conversao ou adição fora da planta e obra sem licença.
Comparar licença e imóvel
Verificar antes do CPCV
Depois de assinar o contrato-promessa, a margem de negociação reduz drasticamente. Toda a verificação deve ocorrer antes do CPCV — não depois, nem durante.
Apenas antes da assinatura
Compare a Licença de Utilização com a Caderneta e com o imóvel — o comprador ou o advogado assinalam cada discrepância que pode ser obra sem licença.
O comprador ou o advogado confirmam a Licença antes de assinar.
Obras sem licença frequentes. Na prática, o risco fica com o comprador.
Problemas mais comuns antes da assinatura
As ocorrencias mais comuns são onus ativos, obras sem licença, divergências de VPT e exposição EPBD.
O que a RealOS encontra todas as semanas
4 problemas que custam aos compradores dezenas de milhares
Problema 01
Onus e encargos ativos
O que se esconde aqui: Hipotecas não distratadas, ordens de penhora fiscal e processos judiciais ativos (ações judiciais) — registados na Certidao Permanente.
Alta frequência
Exposição financeira
2.000€ a 15.000€+
Honorários legais + potencial perda do sinal
Problema 02
Obras sem licença
O que se esconde aqui: Marquises fechadas, conversões de sótão e conversões de garagem — não constam da Licença de Utilização. Desde o Simplex Urbanístico (DL 10/2024), na prática, o risco fica com o comprador.
Maior exposição
Exposição financeira
5.000€ a 250.000€+
Custos de legalização — ou demolição, se não licenciável
Problema 03
Discrepância de VPT
O que se esconde aqui: O preço de compra excede de forma relevante o VPT (Valor Patrimonial Tributário). A AT pode reavaliar em alta após a compra, aumentando de forma permanente o seu IMI anual.
Custo recorrente
Exposição financeira
300€ a 2.000€+/ano
IMI adicional — todos os anos, de forma permanente
Problema 04
Classe energética baixa (contexto EPBD)
O que se esconde aqui: Classe energética baixa (E–G) no contexto da Diretiva (UE) 2024/1275: Portugal deve melhorar a média do parque habitacional; sem prazo europeu de renovação por habitação. As classes E–G são o foco mais provável de futuras medidas nacionais.
Planear
Exposição financeira
Obras de eficiência — caso a caso
Sem prazo europeu por imóvel — orçamente conforto e custos de utilização
20%
dos compradores em Portugal enfrentam custos imprevistos após a conclusão entre 10–25% do preço de compra. Diligência sistematica antes do CPCV evita quase todos estes casos. — dados P&A Legal
O comprador ou o advogado verificam os quatro documentos.
O comprador ou o advogado comparam os documentos antes de assinar.
Os quatro problemas de diligência mais comuns e a respetiva exposição financeira.
⚠️ A diligência independente antes do CPCV evita a maioria das surpresas de alto custo após a conclusão.
Antes de assinar — o que verificar
Sem conta: 3 pesquisas de zona a cada 24 horas na página inicial (morada, município ou freguesia).
Com ou sem conta: As calculadoras de IMT e de custo estão na página.
Documentos: Peça a Certidão Permanente, a Caderneta Predial, a Licença de Utilização e o Certificado Energético ao vendedor.
Verificação rápida de imóvel — em breve.
Como se compara a RealOS com contratar um advogado imobiliário em Portugal?
O advogado trata da operação: CPCV, escritura e registo. Antes disso, o comprador ou o advogado pedem a Certidão Permanente, a Caderneta Predial, a Licença de Utilização e o Certificado Energético e comparam-nos.
A VeriCasa e outra plataforma que alguns compradores encontram ao pesquisar diligência imobiliária em Portugal. E importante perceber o que e: a VeriCasa e uma ferramenta B2B feita para profissionais do imobiliário - mediadores, advogados e agências. Compradores individuais não conseguem aderir diretamente. Funciona por créditos, cerca de 9,88EUR por crédito, e exige conta profissional. Se compra imóvel para uso próprio, a VeriCasa não foi desenhada para si.
A RealOS publica calculadoras de IMT e de custo, e questionários, para compradores individuais.
Eis como se comparam as principais opções:
Como usar estas ferramentas em conjunto
RealOS vs advogado imobiliário portugues vs VeriCasa
✦ Para si
RealOS
Ferramenta para comprador individual
Todos os compradores
Advogado Imobiliário Portugues
Operação jurídica
Apenas B2B
VeriCasa
So para mediadores e advogados
Para quem e
Compradores individuais
Registo direto - sem conta profissional
Todos os compradores
Gere a operação jurídica ponta a ponta
Apenas profissionais
Exige conta B2B - individuais não aderem
O que cobre
Calculadoras e questionários
IMT, custo de aquisição e um questionário Simplex.
Operação jurídica + aconselhamento
CPCV, escritura, registo de titularidade e parecer jurídico
Verificação documental
Fluxo profissional
Velocidade
Resultado na página
Dias a semanas
Dias
Custo
Calculadoras de IMT e de custo
Na página, sem conta
200€–500€/hora
Verificação manual
~9,88€/crédito
Exige conta profissional
Idioma
Português e inglês
Predominantemente em portugues
Portugues
Visita necessária
✓ Sem visita
✓ Sem visita
✓ Sem visita
Saída com score de risco
Exemplos nesta página
Não é a pontuação de um imóvel real
– Apenas parecer jurídico
Sem score numerico de risco
– Sem resultado numerico de pontuação
Deslize horizontalmente para ver a comparação completa.
O advogado cruza os documentos.
O comprador leva as dúvidas ao advogado antes de assinar.
Exemplos de divergência entre documentos e o imóvel — não é a pontuação de um imóvel real.
66/100
Exemplo ilustrativo — não é um imóvel verificado
Moderate Risk
Integridade legal72/100
Conformidade energética45/100
Condição física61/100
Precisão fiscal88/100
As inspeções físicas em Portugal - em que um inspetor certificado visita o imóvel para avaliar condição estrutural, defeitos físicos e correspondência entre registo e realidade - são feitas por empresas especializadas. A InspectOS é uma dessas empresas. A InspectOS é totalmente separada da RealOS: opera um serviço por marcação com visita física de inspetor certificado. A RealOS identifica risco pelos documentos; a InspectOS confirma no edifício.
⚠️ Divergência grande entre documentos e o imóvel? Uma inspeção física confirma o estado — antes de assumir compromisso.
Lista de verificação de diligência: 23 pontos a verificar antes de assinar em Portugal
Conclua todos os pontos antes de assinar o CPCV. Se algum item estiver por resolver, esclareça primeiro.
Seção 7 - antes da assinatura
Checklist de diligência imobiliária 23 pontos a verificar antes de assinar em Portugal
RealOS
📋Documentos legaisItens 1–12
01
Certidao Permanente obtida
Emitida nos últimos 30 dias
02
Sem onus ou encargos ativos na Certidao Permanente
Hipotecas, penhoras, acções judiciais
03
Titular registado coincide exatamente com a identidade do vendedor
04
Area na Certidao coincide com a Caderneta Predial Urbana
05
Sem comproprietarios não divulgados ou direitos de terceiros
06
Imóvel registado para uso habitacional
Não comercial nem agricola
07
Caderneta Predial Urbana obtida
Versao do ano fiscal atual
08
IMI regularizado - sem dívidas
09
VPT verificado face ao preço de compra
Risco de reavaliação pela AT analisado
10
Licença de Utilização obtida
Ou certidao de não exigência para pré-1951
11
Descrição licenciada coincide com a configuração física atual
12
Sem ordem ativa de demolição ou fiscalização municipal
🏗Condição física e Simplex 2024 (DL 10/2024)Itens 13–18
13
Area na Certidao coincide com as medidas físicas
14
Todas as ampliações e fechamentos constam da planta licenciada
Varandas, mezzanines e conversões
15
Sem evidência visível de adições estruturais sem licença
16
Área anunciada comparada com a certidão e com o imóvel
Se não coincidir, peça as plantas antes de assinar
17
Ficha Técnica de Habitação presente
Obrigatória para imóveis posteriores a 2004
18
Plantas da Câmara Municipal revistas
Cruzadas com a configuração atual
⚡Fiscal e energéticoItens 19–23
19
Certificado Energético obtido - classe energética confirmada
20
Classe energética e validade do certificado verificadas
Classes E–G assinaladas para planear obras de eficiência
21
IMT calculado corretamente
Imposto Municipal sobre Transmissões
22
Imposto do Selo incluido no custo de aquisição
Imposto de selo - 0,8%
23
Classe energética e validade do certificado revistas
O comprador ou o advogado leem o certificado.
O comprador ou o advogado confirmam os pontos 1–12 e 19–23 nos documentos que pedirem. Os pontos 13–18 exigem visita ou plantas quando os documentos não coincidem.
Checklist de diligência com 23 pontos — antes de assinar em Portugal.
💡 Os pontos 1–12 e 19–23 são documentos que o comprador ou o advogado obtêm e comparam. Os pontos 13–18 pedem visita ou plantas quando a área ou a licença não coincidem.
Descarregar lista de verificação de diligência da RealOS (PDF)
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Relatório RealOS — em breve
Quando estiver disponível, o relatório reunirá a Certidão Permanente, a Caderneta Predial, a Licença de Utilização e o Certificado Energético. Hoje, o comprador ou o advogado têm de pedir esses documentos e compará-los.
Ainda não está à venda. Não há preço nem prazo de entrega.
Num imóvel com possíveis obras não licenciadas ao abrigo do Simplex 2024, esse cruzamento tem de acontecer antes da assinatura.
O que fazer agora: Peça os quatro documentos ao vendedor.
Verificação rápida de imóvel — em breve.
Perguntas frequentes
Última atualização: janeiro de 2026. Regime jurídico imobiliário, fiscalidade e regras EPBD podem ser alterados. Confirme sempre a sua situação concreta com advogado imobiliário qualificado em Portugal.
